MPF solicita às autoridades do Amazonas alteração nos nomes de ruas ligados à ditadura militar
MPF propõe mudanças para resgatar a memória democrática em Manaus. Autoridades têm 90 dias para identificar locais que homenageiam a ditadura militar e implementar as alterações em até 120 dias.
MPF solicita mudanças de nomes de ruas e prédios em Manaus
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou a alteração dos nomes de ruas, avenidas e prédios que homenageiam figuras da ditadura militar brasileira (1964-1985) em Manaus e no estado do Amazonas.
A recomendação foi enviada ao governo do estado, Comando Militar da Amazônia, Assembleia Legislativa, prefeitura de Manaus e Câmara Municipal.
Segundo o MPF, manter homenagens a colaboradores de regimes que limitaram liberdades civis é incompatível com os princípios de um Estado Democrático de Direito.
As autoridades devem:
- Realizar um levantamento técnico em 90 dias para identificar locais que referenciam a ditadura.
- Implementar as mudanças de nome em até 120 dias.
Além disso, o MPF recomendou que o Comando Militar da Amazônia:
- Evite a divulgação de publicações que celebrem a ditadura e o golpe de 1964.
- Envie, em 180 dias, documentos sobre mortos, desaparecidos ou torturados no Amazonas durante a ditadura.
Embora a recomendação não seja obrigatória, o procurador Igor Jordão Alves alertou que a inação pode resultar em processos civil, administrativo e criminal.
Publicado por Sarah Paula - Reportagem produzida com auxílio de IA