MPF sugere troca de nome de locais no AM que homenageiam a ditadura

MPF recomenda mudanças de nomes homenageando a ditadura militar no Amazonas.

Em 25 de março, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao Governo do Estado, à Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), à Prefeitura de Manaus, à Câmara Municipal e ao CMA (Comando Militar da Amazônia).

A solicitação inclui:

• Entrega, em 90 dias, de um estudo técnico com a lista de prédios, vias e logradouros públicos relacionados ao regime de 1964-1985.
• Alteração dos nomes e divulgação nas redes sociais e no Diário Oficial da União (DOU) em, no máximo, 120 dias.
• Realização de um ato público em reconhecimento às vítimas de violações de direitos humanos.
• Abstenção do CMA em publicar comemorações sobre a ditadura e atos de 31 de março de 1964.

As instituições notificadas têm um prazo de 20 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação.

Caso não cumpram, poderão enfrentar medidas de correção jurisdicional, com repercussões civis, administrativas ou criminais.