MPF tem 23 investigações em curso sobre fraudes no INSS e cobra devolução de recursos a aposentados

MPF investiga fraudes em aposentadorias e pensões do INSS

O Ministério Público Federal (MPF) está conduzindo pelo menos 23 investigações pelo Brasil para apurar fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

As apurações ocorrem em estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Ceará e Distrito Federal, focando na atuacão irregular de entidades e possível envolvimento de servidores públicos.

Entre 2019 e 2024, foram descontados R$ 6,3 bilhões das aposentadorias, mas o valor exato de deduções ilegais ainda é desconhecido.

As investigações do MPF ocorrem em duas frentes:

• A Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) investiga aspectos criminais, responsabilizando servidores e dirigentes.
• A Câmara de Direitos Sociais (1CCR) atua na esfera cível, garantindo a devolução e ressarcimento total aos afetados.

Em reunião recente, o MPF reiterou que valores já retidos na Justiça devem ser utilizados para reparar danos aos aposentados, responsabilizando entidades e agentes públicos.

A reunião envolveu representantes de diversos órgãos, incluindo CGU e Defensoria Pública da União.

O MPF está elaborando um roteiro de investigação nacional para padronizar procedimentos e acelerar denúncias.

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, resultou em 211 mandados de busca e seis prisões em 14 estados, com apreensão de bens de alto valor e bloqueio de recursos.

A fraude se baseava em acordos entre o INSS e entidades sem estrutura adequada, resultando em descontos não autorizados da folha de aposentados.

Os inquéritos investigam crimes como corrupção passiva e inserção de dados falsos em sistema público. O MPF destaca que é necessária uma resposta estatal rápida diante do uso indevido de dados e desvio de recursos de populações vulneráveis.

A 1CCR considera o tema prioritário e a 5CCR busca fortalecer a articulação com órgãos de controle para responsabilização e reparação de danos.