MPF tenta adiar cobrança de multa de free flow na Dutra, e proposta gera preocupação em setor de tags
Proposta do MPF para postergar a cobrança de multas gera apreensão no setor de pedágio eletrônico. Abepam alerta que a medida pode impactar crescimento de usuários de tags no Brasil.
Sugestão do MPF para adiar multas na BR-116 gera preocupação no setor de tag
O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo propôs adiar a cobrança de multas na rodovia Presidente Dutra (BR-116) após a estreia do sistema de free flow no segundo semestre de 2023.
A sugestão, feita pelo procurador Guilherme Rocha Gopfert durante uma audiência pública, busca evitar penalizações enquanto a população se adapta ao novo modelo de cobrança.
A Abepam (Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático) expressou receio de que essa medida impacte o ritmo de crescimento da base de usuários de tags no Brasil. Atualmente, há 15 milhões de tags ativas, com a expectativa de que chegue a 20 milhões até 2027.
O modelo de free flow utiliza pórticos tecnológicos para cobrança automática, substituindo as praças de pedágio. Gopfert questionou a possibilidade de envio de boletos para motoristas, tornando o pagamento mais fácil.
A CCR RioSP, concessionária da rodovia, afirmou agir conforme as diretrizes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e ressaltou a realização de audiências públicas para discussão. A ANTT mantém diálogo sobre a implantação do free flow, enfatizando a importância da adaptação dos usuários.
O sistema terá 21 pórticos em um trecho de 25 quilômetros entre Arujá e a capital paulista. A operação do free flow foi adiada pela segunda vez, inicialmente prevista para o primeiro trimestre de 2023.
Se o pagamento não for feito, motoristas enfrentarão multas e perda de pontos na CNH. Especialistas como Fernando Vernalha e Luís Felipe Valerim criticam a sugestão do MPF por trazer insegurança jurídica e desconsiderar o planejamento prévio da implementação do free flow.