MPF tenta adiar cobrança de multa de pedágio eletrônico na Dutra e gera preocupação em setor de tags
MPF sugere adiamento de multas na BR-116, gerando apreensão entre empresas de pedágio eletrônico. A proposta visa facilitar a adaptação dos usuários ao novo sistema de cobrança automática, mas pode impactar o crescimento da base de tags no Brasil.
Proposta do MPF sugere adiar cobrança de multas na rodovia Presidente Dutra (BR-116) após início da operação do free flow (pedágio eletrônico), prevista para o segundo semestre de 2023.
Associação Abepam, que reúne empresas de tags como Sem Parar e Veloe, expressou preocupação com os possíveis impactos na base de usuários.
O modelo free flow utilizará pórticos para cobrança automática. A proposta de adiar as multas foi feita pelo procurador Guilherme Rocha Gopfert durante uma audiência pública em abril.
O MPF afirmou estar em tratativas para implementar a medida e poderá acionar a Justiça se necessário. A Abepam adverte que a flexibilização nas penalidades pode afetar o crescimento do setor, que atualmente conta com 15 milhões de tags ativas no Brasil.
A proposta do MPF poderia criar insegurança jurídica, segundo especialistas. O Ministério Público ainda não definiu se a isenção de multas abrangerá todos os motoristas ou apenas os sem tag.
A CCR RioSP, concessionária da rodovia, reforçou que atua conforme diretrizes da ANTT e atribuiu a responsabilidade à regulamentação. A ANTT também dialoga sobre as melhores práticas para a transição para o novo modelo.
Os pórticos do free flow substituirão as praças de pedágio em um trecho de 25 km. A start-up da operação foi adiada para o início do segundo semestre.
Após a implementação, motoristas com tag serão cobrados automaticamente, enquanto os sem tag terão 30 dias para efetuar o pagamento manual. A penalidade por não pagamento poderá incluir multas e perda de pontos na CNH.
O adiantamento das penalizações e sua diretriz podem impactar o equilíbrio contratual e a eficácia do novo modelo, com opiniões divergentes sobre a necessidade de reforçar a sinalização e a informação aos usuários.