Mudanças das regras de compensação tributária vão gerar receita de R$ 10 bi em 2025 e R$ 10 bi em 2026, diz governo
Medida Provisória visa aumentar a arrecadação federal com novas regras de compensações tributárias e mudanças em impostos. Governo projeta arrecadar R$ 20 bilhões em dois anos, com fiscalização mais rígida sobre créditos fiscais.
Novas regras para compensações tributárias foram publicadas em Medida Provisória (MP) como alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O governo espera arrecadar R$ 10 bilhões em 2025 e mais R$ 10 bilhões em 2026 com as mudanças nas compensações tributárias.
Entre as novas hipóteses de não aceitação de compensações estão:
- Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) inexistente;
- Compensação de créditos de Pis/Cofins de um setor diverso ao de origem.
A mudança no Imposto de Renda (IR) retido na fonte de Juros sobre Capital Próprio pode render R$ 4,99 bilhões em 2026
A nova alíquota de 18% sobre empresas de apostas (bets) deve arrecadar R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026.
A alteração na CSLL sobre instituições financeiras, que não terá mais alíquota reduzida, resultará em R$ 263 milhões em 2025 e R$ 1,58 bilhão no próximo ano.
O fim da isenção para títulos privados incentivados deve trazer somente R$ 2,6 bilhões em 2026.
As mudanças de compensação tributária, bets e CSLL terão efeitos em 2025, enquanto as alterações de IR valerão apenas em 2026.
O detalhamento da arrecadação foi divulgado no dia 12, mas o Ministério da Fazenda não forneceu informações anteriormente.