Mudanças do governo no IOF sobre câmbio podem encarecer compras e investimentos no exterior

Alterações no IOF: O governo anunciou mudanças no Imposto de Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio, interrompendo a adequação aos padrões da OCDE e encarecendo compras e investimentos no exterior.

A nova alíquota, estabelecida pelo Ministério da Fazenda, é de 3,5%, aplicada também em remessas de fundos de investimento para fora do país.

Até 2022, a alíquota para cartões internacionais era de 6,38% e foi reduzida gradualmente, chegando a 3,38% em 2023. A partir de agora, todas as operações com câmbio e remessas terão alíquota de 3,5%, aumentando os custos para compra de moeda em espécie e cartões no exterior.

Justificativa do governo: Os secretários da Fazenda explicaram que a medida visa uniformizar alíquotas e corrigir distorções fiscais. Argumentaram que é justo tributar igualmente todos os brasileiros, independentemente de onde tenham contas bancárias.

• O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que não se deve incentivar a saída de recursos do país.
• Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, destacou que a alíquota de 0% para remessas de fundos foi um incentivo desnecessário que gerava volatilidade cambial.
• As alterações visam estimular investimentos dentro do Brasil e evitar planejamento tributário para elisão fiscal.

Ceron acrescentou que as mudanças ajudam a estabilizar a volatilidade cambial, que impacta negativamente o comércio exterior e os investimentos de longo prazo.