Mudanças no IR são necessárias para cumprir arcabouço, diz Haddad

Mudanças no Imposto de Renda e na tributação de apostas são essenciais para o arcabouço fiscal de 2026, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em audiência da comissão mista sobre a Medida Provisória 1.303/2025.

Haddad destacou que o intuito é sair do déficit crônico desde 2015 e aumentar a tributação sobre os mais ricos, preservando a população de baixa renda. “Quem não pagava imposto está sendo chamado a contribuir”.

Algumas medidas entrarão em vigor em 2025, mas as alterações no Imposto de Renda sobre aplicações financeiras começarão apenas em 2026, devido ao princípio da anualidade.

Para 2026, o superávit primário está previsto em 0,25% do PIB e um limite para crescimento dos gastos de até 2,5% acima da inflação de 2025.

A comissão mista, presidida por Renan Calheiros, analisou a MP em sua primeira de quatro sessões. A proposta inclui unificação da alíquota do IR em 17,5% para renda fixa e criptoativos, promovendo equilíbrio tributário.

Haddad considerou o aumento da contribuição sobre o faturamento de 12% para 18% para empresas de apostas como um “problema de saúde pública”. O governo também visa eliminar distorções na tributação de fintechs com o aumento da CSLL.

A Receita Federal projeta a arrecadação com a nova MP, além de mudanças na limitação de despesas.