Mudar meta fiscal não é discussão no momento, diz secretário

Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, afirmou que uma mudança na meta de inflação não é uma discussão atual.

O governo tem até 15 de abril para enviar novas definições no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) ao Congresso. No ano passado, a equipe econômica alterou a regra próximo ao prazo.

Guimarães concedeu entrevista enquanto apresentava a nova plataforma MPO Transparente, que facilita o acesso às informações fiscais.

Mudanças na meta fiscal podem gerar incerteza no cenário fiscal do país, como ocorreu no ano anterior, atrasando o superávit planejado para 2025.

As prioridades do ministério, segundo Guimarães, incluem:

• Permanecer ciente do orçamento enviado pelo Congresso.
• Planejar parte dos gastos do próximo ano.

O Orçamento atrasado levou à edição de um decreto provisório que limita o empenho dos ministérios a 1/18 de suas verbas mensais até novembro de 2025.

Esse limite deve se restringir a R$ 128,4 bilhões até maio, com liberação gradual posterior. Guimarães mencionou que seria uma forma de conter despesas excessivas.

Sobre a nova definição do decreto provisório, Guimarães ainda não estabeleceu uma posição. A decisão será discutida pela **Junta de Execução Orçamentária (JEO)**.

A plataforma MPO Transparente reúne dados da equipe econômica e oferece novos painéis para acompanhar a Execução Orçamentária antes da LOA, em relação à limitação de gastos.