Mulher que pichou estátua da Justiça com batom recorre de condenação no STF

A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos apresentou um recurso contra sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada aos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Débora ficou conhecida por ter escrito a frase “perdeu, mané” com batom na escultura “A Justiça”, em frente ao STF.

No recurso, a defesa argumenta que a confissão de Débora não foi considerada para atenuar a pena, que é de 14 anos de prisão. A defesa solicita a revisão dessa decisão.

Desde março, Débora está em prisão domiciliar, decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ela foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, embora com divergências na dosimetria da pena.

• Ministro Alexandre de Moraes: proposta de 14 anos
• Flávio Dino e Cármen Lúcia: acompanharam a proposta
• Cristiano Zanin: defendeu 11 anos
• Luiz Fux: votou por um ano e seis meses

A defesa pede a permanência na prisão domiciliar, amparada pelo artigo 117 da Lei de Execuções Penais, devido à sua condição de mãe de duas crianças dependentes.

O recurso é um embargo de declaração, busca esclarecer omissões ou dúvidas em decisões judiciais. Após ser detida, Débora enviou uma carta ao ministro, pedindo desculpas pela pichação e afirmando desconhecer o valor da obra.

Débora responde por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.