Municípios estimam perda de R$ 11,8 bi com isenção do IR
A Confederação Nacional de Municípios alerta para possíveis perdas significativas na arrecadação devido à ampliação da isenção do Imposto de Renda. A medida, prevista para ser anunciada pelo governo, pode resultar em uma concentração de recursos na União, caso não sejam propostas compensações adequadas.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) estima que a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para ganhos de até R$ 5.000 causará uma perda de R$ 11,8 bilhões na arrecadação municipal ao ano.
As previsões indicam:
- Redução de 15% na arrecadação própria do imposto: R$ 4,9 bilhões anuais;
- Queda de 3% nos repasses do FPM: R$ 6,9 bilhões a menos por ano.
A CNM alerta que, se a mudança ocorrer sem compensação, poderá aumentar a concentração de recursos na União.
A ampliação da isenção será anunciada em 18 de março. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado a intenção em novembro, destacando que é uma medida da promessa de campanha de Lula em 2022.
A proposta inclui:
- Compensação da isenção com taxação sobre rendimentos acima de R$ 50.000 mensais;
- Alíquota mínima de 10% sobre ganhos financeiros como lucros e dividendos.
Atualmente, a alíquota é de 27,50% para rendimentos acima de R$ 4.664,68. O governo considera incluir praticamente todos os tipos de renda.
Além disso, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que o projeto no Congresso incluirá mudanças sobre o pagamento de dividendos no exterior.