Municípios perderão R$ 4,85 bi com isenção do IR até R$ 5 mil, diz FNP
FNP critica proposta de isenção do Imposto de Renda e aponta que medida causará perdas financeiras significativas para os municípios. Prefeitos pedem um fundo de compensação para evitar comprometimento das receitas locais.
A FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) alertou que a proposta do governo de isentar o Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5.000 resultará em um prejuízo de R$ 4,85 bilhões anuais para os municípios.
Segundo a entidade, 50% deste impacto afetará cidades com mais de 100 mil habitantes. A FNP defende um fundo de compensação para não comprometer recursos municipais.
A entidade contestou que o aumento do consumo com a isenção compensará as perdas, pois a arrecadação municipal diminuirá devido à menor retenção do IR dos servidores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o projeto ao Congresso em 18 de março de 2025, buscando isentar 20 milhões de brasileiros a partir de 2026, ampliando a faixa em 10 milhões.
A proposta prevê uma queda de R$ 26 bilhões na arrecadação total do IR. A partir de R$ 5.000 até R$ 7.000, o cálculo de descontos será mais complexo, e a tabela atual ainda será divulgada.
Para rendas acima de R$ 600 mil, haverá uma tributação progressiva e uma taxa adicional que pode aumentar a arrecadação em R$ 25 bilhões, além de taxar dividendos enviados ao exterior.
Essas medidas ainda dependem da aprovação no Congresso. A implementação está prevista para 2026, ano das eleições presidenciais.