Municípios que não aderiram ao Acordo Rio Doce ainda serão beneficiados, diz ministro
Municípios que não aderiram ao acordo ainda receberão benefícios do STF. A previsão é que R$ 170 bilhões sejam destinados a reparações e indenizações após o desastre da barragem em 2015.
Rompimento da barragem de Fundão: 23 municípios que não aderiram ao Novo Acordo Rio Doce, aguardando ação bilionária em Londres, ainda serão beneficiados pelo acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.
O acordo destina R$ 170 bilhões para reparação e indenização aos afetados pelo desastre causado em 2015. Deste total:
- R$ 100 bilhões para governo federal, Minas Gerais, Espírito Santo e municípios;
- R$ 32 bilhões para indenizações e recuperação ambiental;
- R$ 38 bilhões já desembolsados pelas empresas.
Segundo Márcio Macêdo, não haverá prejuízo nas indenizações para as populações, que também acessarão programas do governo.
Flavio José Roman, advogado-geral da União, destacou que dos R$ 6,1 bilhões destinados aos municípios, somente os que aderiram ao acordo terão acesso. Dos 49 municípios afetados, apenas 26 aderiram.
Júlia Rodrigues informou que o valor de R$ 6,1 bilhões seria repartido se todos participassem e que, sem redistribuição, cada prefeitura receberia cerca de R$ 124 milhões.
Cerca de R$ 50 bilhões do acordo serão geridos pelo governo federal. Um Fundo Rio Doce, criado pelo governo, receberá R$ 49,1 bilhões da Samarco, Vale e BHP, em um pagamento a ser realizado em 20 anos. Este fundo será gerido pelo BNDES e investido em ações governamentais.
A Secretaria-Geral da Presidência cuidará da seleção de projetos para um fundo comunitário de R$ 5 bilhões, coordenado por um conselho com representantes da sociedade civil e do governo.
As empresas já pagaram a primeira parcela de R$ 1,8 bilhão em dezembro de 2024. A segunda parcela será depositada em junho, totalizando mais de R$ 5 bilhões até o fim de 2025.
A Caravana Interministerial percorre municípios afetados, informando a população sobre o acordo. A caravana envolve 15 ministérios, a AGU, o BNDES e outros órgãos, e visita 22 territórios em Minas Gerais e Espírito Santo.
O rompimento da barragem resultou em 19 mortes e severos danos ambientais ao longo de 663 km do rio Doce, afetando 49 municípios.