Municípios recebem da Samarco repasse de R$ 15,9 milhões do acordo de reparação
Municípios de Minas Gerais recebem primeiros repasses do acordo de reparação da Bacia do Rio Doce, totalizando R$ 15,9 milhões. Recursos devem ser aplicados em saúde, educação e segurança, visando melhoria na qualidade de vida das populações locais.
Municipais mineiros de Caratinga, Pingo D'Água, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado receberam, esta semana, a primeira parcela do acordo de reparação da Bacia do Rio Doce, totalizando R$ 15,9 milhões.
Distribuição dos valores:
- Santa Cruz do Escalvado: R$ 5,54 milhões
- Rio Doce: R$ 5,54 milhões
- Caratinga: R$ 3,99 milhões
- Pingo D'Água: R$ 886,3 mil
Essas cidades fazem parte de um grupo de 26 municípios que aderiram ao acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outros 12 municípios já receberam a primeira parcela.
Ao aderir, os municípios se comprometem a encerrar pendências e ações judiciais com Samarco, Vale e BHP Brasil.
Dos 49 municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, 23 recusaram o acordo e aguardam ação bilionária em Londres.
Os repasses podem ser utilizados para investimentos em saúde, educação, segurança e outros projetos locais. A segunda parcela está prevista para julho de 2025.
Rodrigo Vilela, presidente da Samarco, destacou que a adesão ao acordo permite planejamento e execução de projetos estruturantes para a melhoria da qualidade de vida.
Os valores recebidos devem ser executados sem descontos ou taxas e devem respeitar os princípios da administração pública.
A Samarco reafirmou seu compromisso com a reparação integral e a execução das obrigações do acordo, focando em indenizações e ações ambientais.