Na pauta do STF, segurança pública do Rio pede solução
STF retoma julgamento da ADPF 635, que busca equilibrar ação policial e proteção de comunidades no Rio de Janeiro. Após cinco anos de impasses, ainda existem pontos cruciais pendentes que podem impactar tanto a eficácia policial quanto a segurança da população.
Contexto Histórico: Durante a pandemia de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) interveio na segurança pública do Rio de Janeiro, liderado por um governador que defendia uma abordagem violenta da polícia. O STF atendeu a um pedido do Partido Socialista Brasileiro para proteger comunidades, estabelecendo ações obrigatórias para o governo.
Decisões do STF: O ministro Edson Fachin exigiu comprovação de excepcionalidade para operações policiais e definiu 7 pontos principais a serem atendidos. A ADPF 635, ou “ADPF das Favelas”, causou divisões quanto à criminalidade e efetividade policial.
Problemas Sistêmicos: Após 5 anos, o governo estadual não conseguiu cumprir as exigências do STF, resultando em um aumento de áreas dominadas pelo crime: 105,73% de crescimento na Grande Rio nos últimos 16 anos. A falta de ação governamental permitiu que o Comando Vermelho ampliasse seu controle territorial.
Avanços e Desafios: Em fevereiro de 2025, Fachin reconheceu melhorias, mas destacou que ainda existem limitações que precisam ser negociadas, como a burocratização das operações e a restrição ao uso de helicópteros.
Próximos Passos: No dia 3 de abril de 2025, o STF retoma o julgamento, com expectativa de um voto médio que revise pontos críticos para fortalecer as ações policiais, protegendo tanto os policiais quanto os moradores. A participação da Polícia Federal nas operações também é vista como essencial para o sucesso. A falta de liderança política e capacidade de negociação tem sido um obstáculo contínuo.