Não é função da Abin fiscalizar as urnas, diz Moraes

Ministro do STF responde defesa de Alexandre Ramagem

No dia 26.mar.2025, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não é função da Abin fiscalizar urnas eletrônicas. O deputado Ramagem, ex-chefe da Abin, foi denunciado por instruir um grupo de trabalho a verificar a confiabilidade dos equipamentos.

Moraes destacou: “Ela não é órgão jurídico consultor para embasar cumprimentos ou não de decisões judiciais”. Também mencionou a tentativa de deslegitimar as urnas por grupos ligados ao ex-presidente e citou a participação da Abin no processo.

Ramagem foi diretor-geral da Abin durante o governo Bolsonaro (2019-2022). Durante a defesa no dia anterior, o advogado citou a função da Abin na segurança das urnas, questionado pela ministra Cármen Lúcia.

A análise da denúncia contra Jair Bolsonaro e 7 aliados será finalizada na mesma data. A 1ª Turma do STF decide se existem elementos suficientes para iniciar uma ação penal.

O julgamento refere-se ao núcleo central da alegada organização criminosa. Na manhã do dia 25.mar, a 1ª sessão de julgamento teve início, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. Moraes reafirmou o tipo de crime como tentativa de golpe de Estado.

Os ministros votaram e rejeitaram todas as teses preliminares das defesas, com exceção de uma que ficou dividida. A sessão terminou às 17h20 e foi retomada às 9h30 do dia 26.mar para decidir sobre o mérito da denúncia.

Próximos passos:

• Se a denúncia for aceita, inicia-se uma ação penal.
• Supremo ouvirá testemunhas e conduzirá investigações.
• Novas datas para análise de outros grupos denunciados já estão marcadas.

Acompanhe a cobertura completa do julgamento na plataforma Poder360.