Não estamos criando tributo novo ou sobretaxa, diz secretário da Receita
Medida busca equilibrar a tributação, isentando a maioria e focando em uma minoria de alta renda. A transição promete ser suave, de acordo com o secretário da Receita Federal.
Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que o governo não está criando um novo tributo, mas estabelecendo uma alíquota mínima de Imposto de Renda para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais.
A proposta, anunciada em 18 de outubro, visa compensar a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil. Barreirinhas afirmou que a transição será “tranquila”.
Ele salientou que apenas 141 mil contribuintes (0,13%) serão impactados pela nova tributação progressiva, que se inicia em R$ 600 mil e alcança até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
A cobrança será gradual, considerando todos os rendimentos, incluindo salário e aluguéis. Se a soma não ultrapassar R$ 600 mil, não há imposto devido.
Os seguintes rendimentos são excluídos do cálculo:
- ganhos com poupança;
- títulos isentos;
- herança;
- aposentadoria;
- pensão de moléstia grave;
- venda de bens;
- outros rendimentos mobiliários isentos;
- indenizações.
O imposto mínimo considera o que já foi pago. Por exemplo, se um contribuinte que ganha R$ 1,2 milhão pagou 8% de IR, deverá pagar apenas mais 2% para chegar aos 10%.
Se o rendimento é de R$ 2 milhões e já foram pagos 12%, não será necessário pagar nada a mais.