Não existe IPVA sobre bicicleta. Entenda o que aconteceu

Governo esclarece que não há planos para emplacamento e cobrança de IPVA sobre bicicletas, destacando a desinformação nas redes sociais. A legislação atual isenta esses veículos de qualquer tributação, incluindo bicicletas elétricas.

Governo Federal nega rumores sobre emplacamento e cobrança de IPVA para bicicletas.

Informação falsa surgiu em redes sociais e sites de desinformação.

Secretaria de Comunicação Social (Secom) afirmou que não há proposta para emplacar bicicletas em qualquer esfera federal.

O IPVA é de competência estadual, conforme a Constituição Federal (art. 155). Este imposto incide apenas sobre veículos motorizados.

Bicicletas não se enquadram na categoria de veículos automotores.
Mesmo bicicletas elétricas são consideradas não tributáveis pela função do Contran.

Para que estados pudessem cobrar IPVA de bicicletas, seria necessária uma Proposta de Emenda Constitucional que alterasse a legislação atual.

Atualmente, bicicletas estão isentas de registro e tributação. Apenas equipamentos que não cumpram os requisitos do Contran podem ser considerados ciclomotores, que sim precisam de registro e pagam IPVA.