Não há qualquer decisão sobre judicializar derrubada do decreto de IOF, diz AGU

AGU esclarece que não há decisão sobre ação judicial contra a derrubada do decreto do IOF. Divergências internas no governo podem complicar a situação, segundo o ministro da Fazenda.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira que não há decisão sobre a possível judicialização da derrubada pelo Congresso do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou em entrevista à Folha que a judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ser uma solução. No entanto, essa alternativa está gerando divergências dentro do governo, pois poderia aumentar a crise com o Congresso.

A AGU afirmou que questões jurídicas serão tratadas tecnicamente após consulta à equipe econômica. A comunicação sobre os desdobramentos jurídicos será feita exclusivamente pelo advogado-geral, no momento oportuno.