Não há questão econômica e política envolvida na judicialização do IOF, diz Haddad
Ministro ressalta que a ação no STF visa esclarecer a constitucionalidade do decreto sobre o IOF. Haddad nega qualquer conotação política na disputa e defende o papel do Legislativo.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (2) que a ação do governo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto legislativo que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma questão jurídica, não política ou econômica.
Haddad participou de reuniões do Mercosul na Argentina e declarou: “Estamos discutindo a constitucionalidade do decreto do presidente da República.” Ele enfatizou que a questão é “natural da democracia”.
O ministro destacou que houve uma “subversão da narrativa” sobre o tema, negando a ideia de que a derrubada do decreto foi uma “traição” do Legislativo. Ele afirmou que os parlamentares têm o direito de alterar proposições do governo.
Haddad reafirmou que não critica o Congresso, mencionando seu apoio à agenda econômica nos últimos dois anos e meio. Ele garantiu que, caso o STF decida pela constitucionalidade do aumento do IOF, a situação continuará normal. O ministro reiterou o compromisso do governo em cumprir suas metas.
*Com informações de Estadão Conteúdo*