“Não podemos aceitar”, diz instituto de bets sobre alta de imposto
Fernando Vieira critica o aumento da tributação sobre as apostas, alertando para o risco de inviabilizar operações legais e estimular o mercado ilegal. Ele afirma que a mudança desestabiliza o setor e pode resultar em significativa queda na arrecadação do governo.
Presidente do IBJR critica aumento de impostos em apostas
Fernando Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), alertou que o plano do governo para aumentar o imposto sobre apostas de 12% para 18% pode inviabilizar o setor no Brasil. A proposta é parte do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para 2025.
Vieira destacou que essa medida pode comprometer as operações das empresas legalizadas e estimular o mercado ilegal. “Não podemos aceitar essa alteração na tributação”, afirmou ao Poder360.
Atualmente, há 79 empresas regulamentadas que pagaram R$ 30 milhões pela outorga de 5 anos, com planejamento financeiro baseado na alíquota de 12%. Mudar a alíquota é uma quebra de contrato, trazendo insegurança jurídica, segundo o presidente do IBJR.
O mercado de apostas online no Brasil é dividido entre empresas legalizadas e ilegais, com estas últimas representando cerca de 50% do setor. Vieira alertou que o aumento da tributação poderia elevar essa participação para 60%, resultando em uma queda de arrecadação de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Além disso, o IBJR questiona a avaliação do Banco Central sobre os gastos dos brasileiros com apostas. Vieira comentou que os dados apresentados são superinflados e não consideram os prêmios ganhos pelos apostadores. “Na melhor das hipóteses, a margem das casas de apostas não é superior a 15%”, concluiu.