“Não se anistia sem julgar”, afirma Barroso
Barroso destaca que a anistia é juridicamente inviável antes do julgamento no STF, que decidirá sobre crimes relacionados à tentativa de golpe. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros são acusados de planejar ações para desestabilizar a democracia após a derrota eleitoral.
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que anistia antes do julgamento é uma impossibilidade. Sua afirmação ocorreu durante palestra em Cuiabá, no dia 18 de agosto de 2025.
Barroso enfatizou que não há condenação sem julgamento, e que após a deliberação, a questão se torna política, a ser definida pelo Congresso.
O processo contra os acusados da tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, avança no STF. O julgamento pela 1ª Turma está marcado para 2 de setembro, onde decidirão sobre a absolvição ou condenação por crimes como golpe de Estado e organização criminosa armada.
A PGR alega que o grupo tinha um plano para manter Bolsonaro no poder após sua derrota em 2022, com ações para enfraquecer instituições democráticas e até planejamento de assassinatos de autoridades.
Na quarta-feira (20 de agosto), a PF indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro por coação na investigação do golpe. Em áudios de comunicações obtidas, Bolsonaro menciona que a negociação com os EUA depende da aprovação da anistia, afirmando que “se não começar votando a anistia, não tem negociação de tarifa”.
A PF está investigando o caso e a situação será analisada pela PGR.