“Não se anistia sem julgar”, afirma Barroso
Barroso destaca que a anistia só pode ser considerada após o julgamento dos réus, que inclui o ex-presidente Bolsonaro. O STF se prepara para deliberações sobre acusações de golpe de Estado e outros crimes relacionados.
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que a anistia antes do julgamento é uma impossibilidade. A afirmação foi feita em uma palestra em Cuiabá, no dia 18 de agosto de 2025.
Barroso explicou que não há anistia sem julgamento e que, após a deliberação, a questão se torna política, a ser decidida pelo Congresso.
O processo contra os réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), avança no STF, com julgamento marcado para 2 de setembro. Os ministros decidirão sobre acusações de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada.
A Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que o grupo tinha um plano para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022, incluindo ações para enfraquecer instituições democráticas.
Em 20 de agosto, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Áudios obtidos pela PF revelam que Bolsonaro mencionou ao pastor Silas Malafaia que a negociação de tarifas com os EUA dependia da aprovação da anistia, afirmando que "se não começar votando a anistia, não tem negociação de tarifa".
O caso segue sob investigação e será analisado pela PGR.