“Não se anistia sem julgar”, afirma Barroso
Barroso ressalta que a anistia judicial não pode ocorrer antes do julgamento, destacando a separação entre questões jurídicas e políticas. O STF se prepara para decidir o destino dos réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado em setembro.
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que a anistia antes do julgamento é “uma impossibilidade”. A afirmação foi feita durante uma palestra em Cuiabá, no dia 18 de agosto de 2025.
Barroso afirmou que não há julgamento nem condenação prévia, e que anistia só pode ocorrer após a deliberação judicial, tornando-se posteriormente uma questão política para o Congresso Nacional.
O processo no STF envolve acusados da tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento pela 1ª Turma do STF está agendado para 2 de setembro e decidirá sobre a absolvição ou condenação dos réus por crimes como golpe de Estado e organização criminosa armada.
A Procuradoria Geral da República descreve que o grupo tinha um plano para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022, incluindo ações para enfraquecer instituições democráticas e planos de assassinato de autoridades, como Luiz Inácio Lula da Silva e Alexandre de Moraes.
Na quarta-feira, 20 de agosto, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro por coação na investigação da tentativa de golpe de Estado.
Em áudios entre junho e agosto de 2025, Bolsonaro mencionou ao pastor Silas Malafaia que a negociação de tarifas com os EUA dependia da aprovação da anistia.
A PF revelou que as conversas tinham como objetivo coagir autoridades para obter uma anistia. O caso continua sob investigação e será analisado pela PGR.