“Não se anistia sem julgar”, afirma Barroso
Barroso destaca que anistia antes do julgamento é juridicamente inviável, deixando a decisão política para o Congresso após a deliberação do STF. O processo contra os réus da tentativa de golpe de Estado avança, com o julgamento programado para setembro.
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que anistia antes do julgamento é “uma impossibilidade”. Isso ocorreu em palestra em Cuiabá, no dia 18 de agosto de 2025.
Barroso afirmou: “Do ponto de vista jurídico, anistia antes de julgamento é uma impossibilidade”. A questão se torna política apenas após a deliberação do STF.
O processo contra os acusados da tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, avança no STF, com o julgamento agendado para 2 de setembro.
A PGR (Procuradoria Geral da República) acusa o grupo de ter um plano para manter Bolsonaro no poder, enfraquecendo instituições democráticas e planejando assassinatos de autoridades, como Lula e Alexandre de Moraes.
No dia 20 de agosto, a PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro por coação na investigação sobre a tentativa de golpe.
Em conversas de junho a agosto de 2025, Bolsonaro mencionou ao pastor Silas Malafaia que a negociação do tarifaço com o governo dos EUA depende da aprovação da anistia, destacando: “se não começar votando a anistia, não tem negociação de tarifa”.
As investigações continuam e o caso será analisado pela PGR.