‘Não tratamos de interesse de um governo’, afirma Dino em audiência sobre emendas parlamentares
Ministro do STF reafirma que decisões sobre emendas parlamentares são coletivas e não refletem interesses partidários. A audiência pública busca discutir a obrigatoriedade de pagamento das emendas impositivas e suas implicações legais e fiscais.
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (27), que as decisões sobre emendas parlamentares sejam influenciadas por interesses pessoais ou de um único partido político.
As declarações foram feitas em uma audiência pública que discute a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares de caráter impositivo.
Dino ressaltou que as decisões atuais não são monocráticas e são resultado do plenário do STF: “As decisões foram do plenário, não de uma vontade individual”.
O ministro destacou que todos os 11 ministros que votaram foram indicados por cinco presidentes da República diferentes, reforçando a neutralidade política nas decisões. Ele mencionou que as emendas impositivas perpassam diversos governos, desde a gestão de Dilma Rousseff.
Dino defendeu o “diálogo franco” entre os Três Poderes e afirmou que as discussões não envolvem “inquéritos policiais” sobre as emendas.
A audiência, que será conduzida por Dino, contará com a participação de Hugo Motta, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, além de especialistas e representantes da sociedade civil.
O assunto está sendo debatido em ações ajuizadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Psol, abordando questões sobre a execução dos gastos e sua compatibilidade com a separação dos Poderes.
*Com informações do Estadão Conteúdo