‘Não vou poluir reforma administrativa com ajuste fiscal’
Deputado Pedro Paulo defende a reforma administrativa sem misturar com a agenda de ajuste fiscal do governo. O relator destaca que o foco deve ser a melhoria do serviço público e não as consequências financeiras imediatas.
Reforma Administrativa: O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), quer manter a discussão livre de questões fiscais.
Ele declarou que a reforma não deve ser vista como solução para o ajuste fiscal, apesar de prever economia imediata, no médio e longo prazo.
Pedro Paulo enalteceu que a reforma será um legado do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em relação à votação, ele acredita que a proposta, se aceita, poderá unir diferentes espectros políticos, citando a experiência na reforma tributária.
Apesar das discordâncias do governo, Pedro Paulo afirma que há grande energia no Parlamento para aprová-la, ressaltando a importância do apoio governamental.
Ele mencionou reuniões positivas com diversas bancadas, incluindo PT, PDT, PSB, e confirmou a ausência de partidos como PL e MDB nas discussões.
Quanto a mudanças no texto, ele admitiu que sugestões de privilégios e da advocacia pública foram debatidas, visando endurecer certas condições.
O deputado está pronto para apresentar o novo texto, mas espera o alinhamento das bancadas antes disso.
Perguntado sobre a influência do julgamento de Jair Bolsonaro na discussão, Pedro Paulo preferiu que a pauta não se tornasse ideológica.
O texto final incluirá diretrizes para regulamentação futura, garantindo que não haja comandos vazios na Constituição. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, elogiou a proposta nesse sentido.