Negociação de acordo com União deve ser concluída em duas semanas, diz vice jurídico da Eletrobras

A negociação entre a Eletrobras e a União sobre o aumento de vagas do governo no conselho de administração e a conclusão da usina nuclear Angra 3 deve ser finalizada em pelo menos duas semanas, segundo Marcelo de Siqueira, vice-presidente jurídico da empresa.

Siqueira comentou durante uma teleconferência sobre os resultados do quarto trimestre de 2024 que os termos de conciliação estão sendo discutidos internamente.

Após as negociações, uma assembleia geral extraordinária (AGE) pode ser convocada para que os acionistas votem sobre o acordo, podendo também ser discutido na assembleia geral ordinária (AGO) agendada para 29 de abril.

Se aprovado pelos acionistas, o acordo seguirá para homologação no STF.

Este movimento é o desfecho de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de 2023, onde a União impôs uma limitação de voto em 10% do capital da Eletrobras, apesar de deter 45% de participação.

Com o novo acordo, a limitação se mantém, mas a União terá três dos dez assentos no conselho de administração. A Eletrobras também ficará desobrigada de investir na conclusão de Angra 3 e sairá do capital social da Eletronuclear.