Nikolas contesta no TCU contratação de escritório americano que negociaria sanções
Deputado solicita ao TCU investigação sobre contrato da AGU com escritório americano, que visa contestar sanções de Trump. Nikolas Ferreira destaca preocupação com a utilização de recursos públicos para defesa de ministro sancionado.
Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enviou recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 27, para analisar a contratação de um escritório de advocacia dos EUA pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A contratação visa reverter sanções impostas pelo governo de Donald Trump, como:
- Tarifas de 50% sobre produtos brasileiros
- Punição de autoridades via Lei Magnitsky, já aplicada ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF)
Segundo o deputado, a AGU usa recursos públicos para atender a interesses pessoais do ministro, o que seria inapropriado.
De acordo com a AGU, os advogados americanos atuariam em defesa do Estado brasileiro em tribunais dos EUA e fariam lobby, uma prática legal no país. Ferreira alerta para a inconstitucionalidade da defesa de alguém classificado como violador de direitos humanos pela autoridade estrangeira.
Alexandre de Moraes é a única autoridade brasileira até o momento punida pela Lei Magnitsky, que proíbe seu acesso aos EUA e movimentação de bens no país. Outros membros do STF também tiveram vistos cancelados.
As retaliações têm como objetivo paralisar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), articuladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos EUA.