Ninguém pretende rediscutir acordo que fixou teto de R$ 15 bi para fim do Perse, diz Haddad
Ministro da Fazenda reafirma fim do Perse e garante que empresas do setor de eventos retomarão o pagamento integral de tributos a partir de abril. Projeções indicam que isenções ultrapassaram o teto de R$ 15 bilhões, desestimulando novas prorrogações do programa.
Ministro Fernando Haddad (Fazenda) descartou, nesta quinta-feira (27), a prorrogação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
O governo se comprometeu com um teto de R$ 15 bilhões para isenções. A Receita Federal estima que esse valor será alcançado e até superado até o final de março.
A partir de abril, as empresas do setor retomarão o pagamento das alíquotas integrais de tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).
Haddad afirmou que o governo garantirá transparência e realizará um "processo de auditagem" dos dados com informações das empresas via Dirbi.
As empresas têm 60 dias para enviar dados, com a situação de março sendo finalizada até o fim de maio.
Haddad explicou que, embora o Perse tenha sido estipulado em R$ 15 bilhões, as projeções indicam que o valor pode atingir R$ 16 bilhões, caso o programa continue, poderia chegar a R$ 18 bilhões ou R$ 19 bilhões.
Após a auditoria, se o montante utilizado pelas empresas for abaixo de R$ 15 bilhões, o governo pode reavaliar o benefício. Contudo, o ministro acredita que isso não ocorrerá.
A decisão gerou reações negativas, especialmente entre os setores de hospedagem, bares e restaurantes, que solicitam manter o programa com reduções de isenções até 2026.
Haddad foi claro: "Qualquer prorrogação não vai acontecer". Ele destacou que não há intenção de reabrir discussões sobre o acordo estabelecido anteriormente.