Ninguém será contra a isenção de IR e vontade é entregar relatório ainda no 1º semestre, diz Lira
Arthur Lira destaca a importância da justiça social e tributária na isenção do Imposto de Renda proposta pelo governo. O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, poderá ter impactos significativos na receita federal e na população de baixa renda a partir de 2026.
Deputado federal Arthur Lira (PP-AL) anunciou que pretende entregar o relatório do projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil no primeiro semestre.
Lira afirmou que a isenção, intercalada com progressividade para rendas até R$ 7 mil, é justa e necessária para a justiça social e tributária.
O relator destacou que seu relatório será baseado em dados e estudos técnicos, buscando um equilíbrio entre compensação fiscal e responsabilidade do governo.
A comissão já enviou questionamentos ao ministério da Fazenda e pretende entregar um projeto "enxuto e negociado" para que avance no Senado até o fim do ano.
A votação está prevista para até 16 de julho, com apresentação do relatório final em 27 de junho. Lira e o presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), enfatizaram a importância de dados técnicos para a discussão.
A proposta do governo visa isentar quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, com isenção parcial para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980. Para a compensação da renúncia fiscal, o governo sugere um imposto mínimo de 10% para rendas superiores a R$ 50 mil. O custo estimado da medida é de R$ 25,8 bilhões por ano.
Uma divergência relevante é a proposta alternativa do PP, que sugere que a faixa de renda sujeita à tributação adicional passe de R$ 50 mil para R$ 150 mil mensais, visando proteger pequenos empresários e profissionais liberais.