No limite do prazo, Lula não fecha vetos ao licenciamento ambiental
Lula ainda analisa vetos ao projeto que flexibiliza licenciamento ambiental, com negociações em andamento. Ambientalistas criticam as alterações propostas, que podem impactar a proteção ao meio ambiente.
Prazos para decisao sobre projeto de licenciamento ambiental se aproximam.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não decidiu sobre os vetos ao Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza o licenciamento ambiental.
O PL foi aprovado pelo Congresso em julho, e o prazo para sanção se encerra nesta sexta-feira (8.ago).
Na quinta-feira (7.ago), Lula se reuniu com:
- A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
- A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
- O Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
- A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Houve também encontro com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza.
Entretanto, não houve decisão final. O Ministério do Meio Ambiente declarou que a reunião não resultou em definição.
Mesmo sem agenda na sexta-feira, as negociações entre governo e Congresso continuam, mas as chances de sucesso são consideradas pequenas.
Enquanto o Legislativo busca aprovação do texto enviado pelo Senado, o Planalto planeja vetar trechos. A estratégia é editar uma medida provisória para negociar ajustes considerados prejudiciais ao meio ambiente.
Se não houver acordo, o Congresso poderá derrubar os vetos no retorno do projeto.
O projeto foi aprovado por 267 a 116 e é classificado por ambientalistas como o "PL da devastação".
O texto cria a LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso) e a LAE (Licença Ambiental Especial), permitindo licenciamento simplificado e isenção para atividades militares e pecuária extensiva.
O Ministério do Meio Ambiente defende o veto a pontos que fragilizam o controle ambiental.