No limite do prazo, Lula não fecha vetos ao licenciamento ambiental
Lula ainda pondera vetos a projeto que flexibiliza licenciamento ambiental, com negociações em andamento. O governo busca ajustar trechos da proposta que considera prejudiciais ao meio ambiente, enquanto o Legislativo pressiona pela aprovação do texto.
Presidente Lula ainda não decidiu sobre os vetos ao projeto de flexibilização do licenciamento ambiental.
O PL 2.159/2021, aprovado pelo Congresso em julho, tem prazo para sanção até sexta-feira (8.ago).
Na quinta-feira (7.ago), Lula se reuniu no Palácio do Planalto com:
- Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva
- Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann
- Advogado-Geral da União, Jorge Messias
- Secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior
Houve também uma reunião com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza.
Contudo, não houve decisão final sobre o veto. O Ministério do Meio Ambiente afirmou que a reunião não resultou em definição e que as negociações ainda estão ocorrendo.
Lula não terá agenda em Brasília nesta sexta-feira. A probabilidade de um acordo é considerada baixa.
O Legislativo deseja aprovar o texto como passou no Senado, enquanto o Planalto busca vetar partes da proposta. O governo planeja editar uma medida provisória para ajustar os vetos com o Legislativo.
Se não houver acordo, o Congresso poderá derrubar os vetos após a sanção presidencial. O projeto foi aprovado na Câmara com 267 votos a favor e 116 contrários.
O projeto cria a LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso) e a LAE (Licença Ambiental Especial) para licenciamento simplificado de obras prioritárias, além de isentar atividades militares e pecuária extensiva de autorização ambiental.
Ambientalistas chamam o texto de “PL da devastação”. O Ministério do Meio Ambiente defende o veto a trechos que fragilizam o controle ambiental e chegou a pedir adiamento da votação.
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