Nomes para agências ainda não chegaram ao Senado, diz Marcos Rogério
Senador critica atraso nas indicações para agências reguladoras e defende transparência no processo. Marcos Rogério classifica como desleal a falta de novos indicados enquanto o governo se beneficia de diretores-substitutos.
Senador Marcos Rogério (PL-RO) informou que os nomes dos indicados para as diretorias das agências reguladoras de infraestrutura ainda não foram enviados à sua comissão para sabatina.
Isso se deve à cobrança do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por indicações para cargos em aberto.
Marcos Rogério acredita que a lógica de Alcolumbre é válida, pois é mais fácil para o governo não indicar novos nomes quando está satisfeito com diretores-substitutos, como no caso da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
“O que não pode acontecer é o governo não enviar novos indicados quando está confortável com o substituto. Isso não é honesto com o parlamento”, afirmou Rogério.
Ele defende que a relação entre o governo e o parlamento deve ser de respeito e reciprocidade e que todos os nomes devem ser enviados para que as comissões realizem as sabatinas.
O governo enviou 14 nomes em dezembro do ano passado, mas até agora nenhum foi sabatinado.
Além disso, o senador considera inadequado que o governo federal envie a proposta de reforma do setor elétrico por meio de Medida Provisória, afirmando que não vê um “ambiente de segurança” para tal ação.