Nova gratuidade da conta de luz começa neste sábado; entenda
Novas regras da tarifa social visam beneficiar até 60 milhões de brasileiros com gratuidade e descontos na conta de energia. No entanto, especialistas alertam para possíveis aumentos nos custos para outros consumidores e pressão inflacionária.
A partir deste sábado (5.jul.2025), novas regras da tarifa social de energia elétrica entram em vigor.
Segundo o governo, 60 milhões de brasileiros terão gratuidade no fornecimento de energia, enquanto outros 40 milhões terão descontos na conta de luz.
O custo anual estimado é de R$ 3,6 bilhões. Essa medida faz parte da reforma do setor elétrico, estabelecida pela MP nº 1.300/2025, assinada em 21 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, ou seja, até 18 de setembro. Se não for votada, perde a validade.
Além da gratuidade, descontos parciais serão concedidos a famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, para consumos de até 120 kWh mensais.
O impacto nas contas públicas, segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), é de R$ 3,6 bilhões por ano. Esse valor será compensado pela revisão de subsídios e pela abertura do mercado livre de energia.
O setor elétrico informa que esse custo será repassado aos demais consumidores, principalmente da classe média.
O diretor da ABCE menciona a pressão inflacionária que a medida pode causar, afetando custos de produtos e serviços.
A Abrace estima um aumento de até 20% no custo da energia para consumidores industriais de alta tensão, o que pode resultar em uma pressão inflacionária adicional de 2 pontos percentuais no IPCA nos próximos 12 meses.