Nova lei do IR não cobrará imposto de penduricalho de juízes
Reforma do Imposto de Renda mira justiça social, mas mantém isenção para penduricalhos de juízes. Medida gera debate sobre a equidade tributária enquanto magistrados acumulam salários e benefícios isentos.
Projeto de reforma do Imposto de Renda do governo Lula busca promover “justiça social”, conforme o ministro Fernando Haddad.
Porém, a nova regra mantém a isenção de impostos sobre penduricalhos recebidos pelos juízes, que podem dobrar seus salários sem tributação. Juízes já pagam IR sobre seus salários, com teto de R$ 46.366,19 por mês.
A reforma prevê que a nova alíquota de até 10% será aplicada gradualmente a quem ganha a partir de R$ 50.000 por mês. Para ganhos anuais de R$ 1,2 milhão, não haverá taxa adicional.
Exemplo: Um juiz com salário de R$ 602.760,47 anual pagaria aproximadamente R$ 151 mil em IR, já cobrindo o imposto mínimo de R$ 120 mil sobre os R$ 600 mil adicionais recebidos.
Em 2024, foram pagos 63.816 salários acima de R$ 100 mil aos magistrados. A isenção se mantém em casos de indenizações por danos materiais e acidentes de trabalho.
Nos últimos anos, os penduricalhos dos juízes totalizaram R$ 12,9 bilhões, segundo o CNJ.