Nova MP tenta evitar alta na conta de luz após derrubada de vetos
Nova medida provisória estabelece teto para a Conta de Desenvolvimento Energético e substitui termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas, visando conter custos. A MP também coloca o governo em posição de regular o uso do gás natural, buscando aumentar a competitividade industrial.
MP 1.304/2025 publicada em 11.jul.2025 visa reduzir a alta na conta de luz após derrubada dos vetos à Lei das Eólicas Offshore.
A medida introduz um teto para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e substitui a contratação de termelétricas por PHC (pequenas centrais hidrelétricas).
Publicada no Diário Oficial, a MP reorganiza os subsídios ao setor elétrico, com destaque para os provenientes da CDE, que financia políticas como:
- Tarifa social para baixa renda
- Universalização do acesso à energia
- Compensações a distribuidoras em áreas de alta geração
Com a derrubada dos vetos, o custo da CDE, atualmente pago pelos consumidores, pode aumentar exponencialmente nos próximos anos. A MP impõe um teto na CDE a partir de 2026 e estabelece que, se ultrapassado, o excedente será pago por empresas beneficiadas, como distribuidoras e geradoras.
A cobrança do novo ECR (Encargo de Complemento de Recursos) começará em 2027, com 50% do valor, subindo para 100% em 2028. O encargo não afetará programas como Luz para Todos e Tarifa Social.
A MP substitui a contratação de termelétricas por PCHs e planeja a instalação de até 3 GW de PCHs até 2032. O governo pode contratar mais 1,9 GW se necessário.
Além disso, confere mais poder ao CNPE para regular o uso do gás natural, visando reduzir preços e aumentar a competitividade de setores como fertilizantes e siderurgia.
Com informações da Agência Brasil.