Nova PEC dos precatórios pode abrir espaço no Orçamento para Lula e aumentar dívida de estados e municípios

PEC dos Precatórios em tramitação na Câmara pode abrir brecha para aumento de despesas no Orçamento de 2023, sem resolver problemas estruturais.

O relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), propôs excluir gastos com juros e correção monetária dos precatórios das metas fiscais. A expectativa é aumentar espaço fiscal entre R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões.

Investidores acreditam que o Congresso fará ajustes para aliviar o Orçamento sem aumento de impostos. A votação da PEC na comissão está marcada para terça-feira (15).

A partir de 2027, todos os precatórios terão que entrar no limite de gastos. Atualmente, parte das sentenças está isenta, conforme acordo com o STF.

Relatório da XP Asset indica que a PEC pode gerar um endividamento de estados e municípios, elevando a dívida de precatórios para R$ 1 trilhão em 10 anos.

Os críticos afirmam que a PEC cria um ciclo vicioso de endividamento. Alterações na correção de precatórios e limites de pagamento podem resultar em dívidas crescentes.

Para a Prefeitura de São Paulo, a desvinculação da receita diminui o valor reservado para precatórios, comprometendo a capacidade de pagamento.

Técnicos da Fazenda expressam preocupações sobre as mudanças para estados e municípios. Os ministérios, no entanto, não comentaram a situação.