Nova PEC quer proibir aposentadoria compulsória para magistrados e militares
Senado analisa proposta que visa barrar a aposentadoria compulsória como punição para magistrados e militares. A emenda foi apresentada pelo ministro do STF, Flávio Dino, e busca garantir que a aposentadoria seja respeitada como um direito.
Nova PEC no Senado proíbe aposentadoria compulsória
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) está em tramitação no Senado Federal, visando proibir a aposentadoria compulsória como punição para magistrados e militares condenados.
Em vez de afastamento, a emenda sugere a demissão desses profissionais. O autor da proposta é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
A PEC, apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro de 2024, já conta com 28 assinaturas e é relatada pela senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão.
Se aprovada, a emenda irá alterar os artigos 42, 93, 128 e 142 da Constituição, estabelecendo a demissão como penalidade para faltas graves, eliminando a aposentadoria compulsória.
Essa mudança visa garantir que a aposentadoria não seja usada de forma inadequada. Além disso, há uma emenda anterior, aprovada em 2013, que aguarda análise na Câmara dos Deputados. Esta proposta anterior foca na aposentadoria compulsória apenas para juízes e promotores.
Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias