Nova regra do IR: profissional liberal vai pagar mais? Como ficam os sócios de empresas? Entenda a mudança
Governo propõe reforma no Imposto de Renda que isenta baixa renda e aumenta tributos para os mais ricos. Especialistas alertam sobre a complexidade das novas regras e seus impactos na pejotização e na tributação de dividendos.
O governo enviou uma reforma do Imposto de Renda ao Legislativo, visando isentar contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais, beneficiando 10 milhões de brasileiros.
Trabalhadores com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também terão redução de tributos. Em contrapartida, a tributação aumentará para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, afetando 141 mil pessoas.
A isenção para até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula e, se aprovada, entrará em vigor em 2026. O projeto prevê uma alíquota mínima de 10% para altos rendimentos, incluindo dividendos que hoje são isentos.
Profissionais liberais, especialmente aqueles que atuam como Pessoa Jurídica (pejotização), poderão ser mais impactados. O projeto considera o Imposto de Renda (IR) pago pela empresa na hora de calcular o tributo para os sócios com lucros acima de R$ 50 mil mensais.
A alíquota do IR corporativo será somada à do sócio, com um limite total de 34%. Para empresas no regime de lucro presumido, que apresentam alíquotas efetivas inferiores, a tributação adicional poderá ser maior.
O advogado tributarista Hermano Barbosa indica que a pejotização será afetada, pois a alíquota efetiva é de apenas 10,88%.
O projeto permite reduzir o lucro contábil para a tributação, mas sócios sem despesas para abater pagarão mais. No caso de quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, o IR já é descontado na fonte para quem trabalha com CLT, portanto, não sofrerão alterações.
A nova tributação se aplica a quem ganha acima de R$ 600 mil por ano e não considera ganhos de capital ou rendimentos isentos. A alíquota para essa faixa de rendimento será de até 10%, variando linearmente.
Por exemplo, quem ganha R$ 750 mil anuais terá uma alíquota de 2,5%, totalizando R$ 18.750 de imposto.
Os especialistas ressaltam que a consideração do IR corporativo visa evitar distorções, principalmente após a isenção de dividendos desde 1996. Contudo, o projeto é visto como complexo, atacando o princípio da simplicidade.
Segundo a tributarista Bianca Xavier, o projeto deveria ser mais claro, atingindo muitos brasileiros e tornando a conta fácil de compreender.