Nova regra do IR traz integração inovadora entre pessoa física e jurídica, avalia Daniel Loria

Projeto de Lei Federal: altera tributação sobre a renda e propõe integração entre pessoa jurídica (PJ) e pessoa física (PF).

Segundo o tributarista Daniel Loria, proposta busca equilíbrio tributário, considerando a carga total paga por empresas e sócios.

• Se a PJ paga 34% de imposto, dividendos não serão tributados na PF.
• No Lucro Presumido, alíquota mais baixa de 15% gerará uma tributação adicional de 10% na PF.

O projeto, enviado ao Congresso em 18 de outubro, cria um imposto mínimo de 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais.

Dividendos na PF serão tributados, retomando modelo de taxação de 1995.

Loria defende análise integrada: quem paga menos na PJ, paga mais na PF.

A isenção para rendimentos até R$ 5 mil tem amplo apoio político, e Loria acredita em aprovação sem grandes resistências no Congresso.

Desafio da compensação fiscal: renúncia fiscal de R$ 27 bilhões anuais.

• Imposto mínimo instituído: 0% para R$ 50 mil, 5% para R$ 75 mil, 10% para R$ 100 mil ou mais.

Medida impacta quem recebe dividendos, isentos atualmente. Proposta ainda será debatida e pode sofrer alterações.