Nova versão do Código Eleitoral reduz quarentena para militares e policiais

Mudança visa permitir que servidores públicos possam concorrer a cargos eletivos com menos tempo de afastamento. A proposta busca garantir maior equidade entre candidatos de diferentes setores.

Novo parecer do Código Eleitoral apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) reduz de quatro para dois anos a quarentena para militares, policiais, guardas municipais, magistrados e membros do Ministério Público que desejam disputar eleições.

A mudança foi lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira.

Atualmente, não há previsão para tal quarentena, e a proposta altera o texto anterior que exigia quatro anos, semelhante à exigência para juízes e integrantes do Ministério Público.

A justificativa do relator é que um prazo de dois anos é suficiente para afastar a influência funcional e garantir a isonomia entre os candidatos.