Novas regras dão mais transparência e eficiência às emendas, afirma Alcolumbre

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) celebra a aprovação do projeto de resolução que estabelece novas regras para emendas parlamentares.

Ele destaca que as mudanças garantem mais transparência sobre o uso das verbas dos congressistas para a população.

Alcolumbre afirma que a medida permite que a sociedade possa acompanhar com clareza as indicações dos recursos, onde são destinados e como são utilizados. Ele também ressalta que a resolução fortalece a destinação de recursos para políticas públicas estruturantes.

As novas diretrizes incluem:

• Obrigatoriedade de um sistema informatizado para apresentação e registro das emendas, facilitando o acesso às informações.
• Justificativas detalhadas obrigatórias nas emendas, demonstrando benefícios sociais e econômicos.
• Definição de limites para emendas de comissão, com pagamento suspenso pelo STF no ano passado.

Parlamentares poderão fazer indicações através de suas bancadas partidárias, o que pode manter o autor original em segredo.

Novas exigências para as atas das comissões foram implementadas, que devem detalhar decisões sobre emendas e ser enviadas ao Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A proposta limita a destinação direta de recursos para entidades privadas, a não ser em exceções previstas em lei, e exige uma justificativa robusta sobre benefícios esperados.

Com essas novas regras, o Congresso busca reduzir riscos de irregularidades e aumentar a eficiência na aplicação de recursos.