Novas regras de segurança para chaves Pix já estão em vigor; entenda as medidas
Novas regras do Banco Central visam prevenir fraudes no sistema de pagamentos Pix. A verificação de conformidade com a Receita Federal exigirá a regularização das chaves para garantir operações seguras.
Desde 1º de julho, bancos verificam informações do Pix com a Receita Federal para evitar fraudes, como a inclusão de pessoas falecidas nas chaves de terceiros.
O Banco Central (BC) anunciou alterações no regulamento do Pix para assegurar que os nomes relacionados às chaves estejam em conformidade com os dados de CPF e CNPJ.
Agora, as instituições financeiras devem garantir que as informações estejam de acordo com a Receita Federal. A verificação ocorrerá sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como registro ou alteração de informações.
A inconformidade dos CPFs e CNPJs vai restringir o uso do Pix, mas não está relacionada ao pagamento de tributos, apenas à identificação cadastral.
- Quem terá a chave excluída?
- Chaves CPF de pessoas físicas com irregularidades (1% do total).
- Chaves CNPJ de pessoas jurídicas com irregularidades.
Quando e como as chaves serão excluídas?
Caso as chaves não estejam regularizadas na Receita Federal, elas serão excluídas, mas não afetará quem deve impostos ou possui nome sujo.
Objetivo das medidas é dificultar que golpistas mantenham chaves com nomes diferentes. O BC irá monitorar periodicamenta e poderá aplicar penalidades a instituições que falharem no processo.
Informações adicionais:
- Como verificar a regularidade do CPF?
- Como regularizar o CPF?
*Com informações da Agência Brasil