Novo Imposto de Renda: como é a tramitação do projeto no Congresso para que possa entrar em vigor?
Reforma proposta pelo presidente Lula visa isentar a faixa de renda até R$ 5 mil e reduzir tributos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Texto será analisado pela Câmara antes de seguir para o Senado, mas não terá tramitação urgente.
Presidente Lula envia reforma do Imposto de Renda ao Congresso - No dia 18, Luiz Inácio Lula da Silva propôs isentar contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais. Aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também pagarão menos tributos.
A proposta, uma promessa de campanha de Lula, precisa ser aprovada para valer em 2026. O primeiro passo ocorreu com a entrega da proposta ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
A avaliação começará pela Câmara dos Deputados. Motta anunciou possíveis mudanças no texto, mas garantiu prioridade ao projeto. A tramitação ocorrerá em comissões temáticas, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após a CCJ, o projeto será votado em dois turnos no plenário. Motta afirmou que não usará regime de urgência, diferente do seu antecessor, Arthur Lira.
O líder do governo, José Guimarães, disse que não há pressa na tramitação. A proposta pode ser analisada pela CCJ e, após, pela Comissão de Finanças e Tributação ou uma comissão especial, para acelerar o processo.
Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde passará por avaliações semelhantes. Se houver alterações, os deputados votarão novamente antes que o projeto vá à sanção presidencial.
A isenção partial do IR é vista como um avanço na justiça tributária, mas parlamentares temem a compensação financeira e a possível dupla tributação sobre lucros de empresas.
Lula afirmou que o projeto não aumentará a renda do governo e que é importante garantir a neutralidade fiscal. Ele destacou que a reforma permitirá uma melhor alimentação para os mais pobres.