Novo Imposto de Renda: como é a tramitação do projeto no Congresso para que possa entrar em vigor?

Presidente Lula envia reforma do Imposto de Renda ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma proposta de reforma do Imposto de Renda ao Congresso, isentando rendas até R$ 5 mil mensais e reduzindo os tributos para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

A proposta é uma promessa de campanha e só será implementada se aprovada por deputados e senadores até o fim do ano, para valer em 2026.

O primeiro passo foi dado com a entrega do projeto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que afirmou que a proposta pode ser alterada, mas terá prioridade. A tramitação iniciará na Câmara, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para o plenário.

O presidente da Câmara não pretende usar o regime de urgência para acelerar a votação. O líder do governo, José Guimarães, destacou que não há pressa no trâmite.

A isenção do IR é vista como uma medida de “justiça tributária” por Lula, que garantiu que não afetará a receita do governo e beneficiará os mais pobres. O receio entre os parlamentares se concentra nas compensações financeiras pela renúncia fiscal.

Lula enfatizou que a proposta não resultará em aumento de tributações e garantiu que permitirá condições melhores para a alimentação dos mais necessitados.