Novo licenciamento ambiental é resposta ao setor energético

Senado aprova novas regras de licenciamento ambiental

Nesta 3ª feira (20.mai.2025), o Senado aprovou o PL nº 2.159/2021, que estabelece um novo marco regulatório para licenciamento ambiental.

O objetivo é dar previsibilidade ao processo considerado incerto por especialistas e entidades do setor de energia.

A aprovação ocorreu sem registro de votos individuais e sem manifestações contrárias durante a sessão. O texto segue para análise na 4ª feira (21.mai.2025) e, se aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados.

A proposta foi defendida pelo IPE (Instituto Pensar Energia), que argumenta que não flexibiliza exigências ambientais, mas busca coerência no processo regulatório. Segundo a entidade, sem previsibilidade, os investimentos tornam-se difíceis.

O projeto, relatado pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), prioriza empreendimentos que garantem a segurança energética, como usinas térmicas, hidrelétricas e linhas de transmissão.

Entre as principais mudanças estão:

• Permitido funcionamento antes da conclusão de condicionantes ambientais;
• Isenção de licenciamento para empreendimentos militares e pequenas propriedades rurais;
• Criação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso) para liberação automática de licença;
• Licença Ambiental Única que reúne autorizações em um só documento;
• Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto.

Estudos indicam que a nova lei é uma inflexão para a eficiência regulatória no setor energético, visando atualização para as necessidades da economia digital e novas práticas de consumo.