Novo licenciamento ambiental pode intensificar emergência climática e insegurança jurídica, diz FecomercioSP
FecomercioSP critica aprovação do novo licenciamento ambiental, alertando para riscos à segurança jurídica e à proteção do meio ambiente. A entidade defende que a modernização deve ser pautada por critérios técnicos e fortalecimento das autoridades ambientais.
FecomercioSP critica novo projeto de licenciamento ambiental, aprovado na madrugada de quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados.
A entidade considera que o texto pode intensificar a emergência climática e a insegurança jurídica.
Em nota, a FecomercioSP afirma que a aprovação representa uma flexibilização desequilibrada, com possíveis ganhos imediatos e custos socioambientais expressivos no futuro.
Apesar da pressão de quase 30 frentes parlamentares e entidades pelo adiamento, o projeto foi votado em dois turnos, encerrando às 3h40. Agora, segue para sanção presidencial.
A FecomercioSP defende que a modernização do marco regulatório ambiental deve ser orientada por critérios técnicos e segurança jurídica, além de fortalecer as autoridades ambientais.
Entre as sugestões que deveriam ter sido incorporadas ao texto final, estão:
- Definição clara de critérios para processos simplificados;
- Restrição da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) a empreendimentos de pequeno porte;
- Obrigatoriedade de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para projetos de grande impacto;
- Exigência de equipes qualificadas nos órgãos ambientais.
A FecomercioSP afirma que muitas mudanças ratificadas pela Câmara não foram discutidas amplamente, “representando um retrocesso para o desenvolvimento sustentável.”
A entidade salienta que o processo de licenciamento deve ser um instrumento de gestão de riscos e garantia de sustentabilidade.
Com o projeto agora indo para sanção, cabe à sociedade civil se mobilizar para vetar pontos prejudiciais e restabelecer o equilíbrio entre livre-iniciativa e preservação ambiental.
“Não se pode permitir que novos danos socioambientais ocorram por causa de mecanismos frágeis de controle”, conclui a FecomercioSP.