Novo licenciamento não afrouxa regras em barragens, diz Ibram
Jungmann defende a inclusão do setor mineral na nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental e garante que as normas de segurança de barragens não serão alteradas. Ele ressaltou a importância de preservar as regulamentações existentes diante do projeto que aguarda sanção.
Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), afirmou em coletiva que o setor mineral busca garantir sua permanência na nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental sem mudanças nas regras de segurança de barragens.
O PL 2.159/2021 não altera as normas específicas de segurança, como a Lei nº 14.066/2020, que define a Política Nacional de Segurança de Barragens, e a Resolução nº 95/2022 da ANM.
Jungmann destacou a falta de diálogo formal entre as mineradoras e o governo sobre o novo marco legal, que deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 6ª feira (8.ago.2025).
Ele ressaltou: “A única questão de preocupação do setor mineral é não ser excluído da lei geral do licenciamento ambiental.” Em 2021, a proposta foi excluída devido ao impacto do desastre de Brumadinho, mas houve mobilização para sua reinclusão no Senado.
A Política Nacional de Segurança de Barragens impôs regras mais rígidas, como a proibição de estruturas a montante e exigências de planos de emergência, além de multas elevadas.
Entretanto, há preocupação de que o novo modelo reduza o rigor, permitindo que barragens sejam licenciadas com menos exigências. Ambientalistas, como o OC (Observatório do Clima), alertam que empreendimentos de alto impacto podem ser enquadrados como de porte médio, levando a licenças automáticas.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) expressou que, aplicadas as novas regras, estrutura como as que colapsaram em Brumadinho e Mariana poderiam receber licenças com menos rigor.
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