Novo pede acesso a gravações de audiências sobre tentativa de golpe
Partido questiona restrições do STF sobre cobertura de audiências e alega violação à liberdade de imprensa. A ação pede a liberação imediata das gravações e autorização para a presença de profissionais da mídia durante os depoimentos.
Partido Novo protocolou um mandado de segurança coletivo no STF nesta 2ª feira (19.mai.2025) contra restrições à cobertura jornalística das audiências sobre a tentativa de golpe de Estado.
A legenda pede uma liminar para:
- liberar as gravações de áudio e vídeo dos depoimentos;
- autorizar o credenciamento de fotógrafos e cinegrafistas durante as oitivas.
As audiências ocorrerão de 19 de maio a 2 de junho.
O Partido Novo argumenta que as restrições violam princípios constitucionais, como a liberdade de imprensa e o direito à informação, garantidos pela Constituição Federal.
Segundo a petição, a medida não tem base jurídica clara e se fundamenta indevidamente no artigo 210 do Código de Processo Penal, que trata da incomunicabilidade das testemunhas.
Na 4ª feira (14.mai.2025), o STF decidiu que jornalistas não podiam gravar as audiências, que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 7 pessoas. As gravações só serão liberadas após o término das audiências, em 2 de junho.
O líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), considera a decisão do STF um atentado à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação, chamando-a de censura.